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  • Nonato Brito

IBAMA proíbe tirar caranguejo até o dia 15. Multa mínima é de R$ 700,00


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulgou portaria proibindo a captura do caranguejo no período de 11 a 15 deste mês. É que ontem começou o período de defeso do caranguejo. O período de defeso é necessário para garantir a reprodução. É o período em que os caranguejos realizam com mais intensidade os seus rituais de acasalamento para reprodução, ocorrendo principalmente nas épocas de maior umidade do ar (chuvas) e grande variação entre marés.

Nesse período os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e se encontram na "andada" na lama saudável dos manguezais. Durante essa fase, os caranguejos ficam mais lentos e, portanto, mais suscetíveis à captura. Daí a importância do defeso, que tem como objetivo garantir a recomposição dos estoques naturais dos crustáceo. No dia 15, o defeso será suspenso e voltará a vigorar de 24 a 29. No dia 30, o defeso será suspenso até janeiro de 2017.

Além do defeso, também devem ser respeitados o tamanho mínimo do caranguejo (medido pela largura da carapaça), que precisa ter 6 cm, e a proibição de capturar as fêmeas - estas só podem ser capturadas entre junho e novembro. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no defeso ficam proibidos, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessa espécie.

Crime

Quem for pego desrespeitando o período de defeso poderá responder por crime ambiental e estará sujeito a multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, além da multa de R$ 20,00 por quilo apreendido e apreensão do equipamento de pesca. A declaração de estoque é um documento que comprova que o comerciante já tinha caranguejos estocados antes do início do defeso. Restaurantes, bares, indústrias de pesca e entrepostos de pescado que comercializam o crustáceo são obrigados a apresentar essa declaração ou são multados. A declaração pode ser obtida no Ibama ou Sema (Fonte: Jornal O Estado do Maranhão)


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