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  • Nonato Brito

Justiça Federal determina IPHAN a realizar ações de preservação do patrimônio quilombola de Frechal


A casa grande, hoje pertencente ao Quilombo do Frechal, em Mirinzal, será tombada pelo IPHAN

A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realize as ações para preservação do patrimônio quilombola das comunidades de Frechal, em Mirinzal, e Jamary dos Pretos, em Turiaçu.

De acordo com o Ministério Público Federal, que propôs a ação na Justiça, "há demora injustificada por parte do IPHAN na conclusão do processo administrativo de tombamento referente às comunidades, principalmente pela inércia em definir os elementos técnicos necessários para a finalização dos tombamentos iniciados em 1995 e 1997".

As terras de Frechal foram declaradas pela União Federal em área de preservação extrativista e reconhecida como remanescente de quilombo na década de 1990. As terras de Frechal, durante o Brasil-Império, pertenceram à tradicional família vimarense Coelho de Souza, de cujo núcleo familiar saiu o primeiro prefeito eleito de Guimarães, Arthur Napoleão Coelho de Souza. (Fonte: Revista Maranhão Hoje, maio/2016).


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