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  • Nonato Brito

Toffoli suspende liminar que poderia liberar Lula e joga decisão para abril...


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio que suspendia, em caráter liminar (temporário), a execução de pena após a condenação em segunda instância. A liminar poderia beneficiar, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).... Segundo decisão de Toffoli, a liminar de Marco Aurélio fica suspensa "até que o colegiado maior [isto é, o plenário da corte] aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário". O presidente anunciara a data do julgamento deste tema na última segunda-feira (17). Toffoli atendeu a um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) em que o órgão pedia justamente a suspensão da liminar até que a prisão após segunda instância pudesse ser julgada pelo colegiado do STF, formado por 11 ministros. De acordo com o presidente do Supremo, a decisão de Marco Aurélio "foi de encontro [ou seja, contrariou] ao entendimento... - (Fonte: https://noticias.uol.com.br


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