• Nonato Brito

Brasil em foco: Ministro do STF liberta condenados em 2ª instância...

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância. O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação impetrada pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre Judiciário de 2019. Após a decisão, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura do político após a decisão do ministro do STF (Supremo tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

"Luiz Inácio Lula Da Silva (...) vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência [juíza Carolina Lebbos], requerer a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio", diz a petição. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal. Na decisão, Marco Aurélio determina a "suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação", diz o texto da decisão. (Fonte:https://noticias.uol.com.br).





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