Nonato Brito
- 4 de out. de 2019
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Justiça bloqueia mais de dois milhões da prefeitura para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas do Município de Guimarães. A dívida total é de R$ 6.499.370,58 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos). O maior montante da dívida corresponde a dívidas trabalhistas pleiteadas por funcionários municipais relativas ao pagamento de insalubridade, risco de vida no trabalho e adicional noturno, protocoladas na Justiça nos anos 2010 e 2011. Há ainda dívidas que vieram sendo proteladas a mais tempo como o de imóvel da Câmara Municipal e os vencimentos de ex-vice-prefeito municipal correspondente a três anos. A Justiça parcelou o primeiro sequestro em 12 parcelas mensais no valor R$ 230.939,23, cujos valores sairão do Fundo de Participação do Município de Guimarães, sendo que a média mensal do FPM é de R$ 540.000,00. O Município já conseguiu pagar as parcelas dos meses de agosto e de setembro e está propondo um acordo com os credores, por intermédio da Procuradoria Municipal, a fim de que as dívidas não venham comprometer o pagamento do funcionalismo público. Para dezembro de 2019, o Tribunal já fixou outro precatório no valor de R$ 2.528.099,87 e para o ano de 2020 o último precatório no valor de R$ 1.200.000,00. A primeira proposta de pagamento de R$ 70.000,00 mensais foi rejeitada pelo representante dos credores, mas a Procuradoria Geral do Município vem envidando esforços para encontrar uma alternativa que não inviabilize as finanças do Município.

RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Nº do Precatório Nome do beneficiário

0781-76.2017 Orivaldo Domingos Baldez

3854-56.2017 Ana Gomes Martins Ferreira

1951-83.2017 Manoel Serras de Azevedo

0781-76.2017 Orivaldo Domingos Baldez

3898-75.2017 Diogo Rabelo Souza

3852-86.2017 Otacílio Mandu Ferreira Junior

3856-26.2017 Lusinete Cunha Sá

3856-71.2017 Leandro Sá Pereira

3857-11.2017 Osvaldino Silveira do Nascimento Jr

3908-22.2017 Dieisson Rabelo Souza