TJMA determinou que o bloqueio do FPM de Guimarães se atenha ao percentual mensal de 10% para fins

Prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES vem à presença de toda sociedade comunicar que ontem o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determinou que o bloqueio do FPM se atenha ao percentual mensal de 10% (dez por cento) para fins de pagamento dos precatórios. É importante ressaltar que a decisão faz com quem o Município possa honrar com seus credores, manter o pagamento em dia dos seus funcionários e manter a estabilidade econômica do município. Por fim é importante ressaltar que o município tentou promover acordo com todos os credores, pois via nessa forma a única saída para desanuviar as contas públicas, trazendo um respiro momentâneo para que as obras de infraestrutura, prestação de serviços, investimento em saúde, educação, cultura, assistência social e demais áreas importantes para o desenvolvimento, além do salário de todo o pessoal que trabalha direta ou indiretamente para a prefeitura siga honrado, mês a mês. Decisão publicada no Diário Oficial do TJMA. Guimarães/MA, 05 de dezembro de 2019. OSVALDO LUIS GOMES Prefeito Municipal #De mãos dadas pelo desenvolvimento