Prefeitura de Guimarães esclarece a verdade sobre a distribuição dos kits de alimentação escolar
Denúncias infundadas e as inúmeras tentativas sem sucesso de propagar Fake News contra a Prefeitura de Guimarães, levaram a instituição a divulgar na manhã desta terça-feira (05), uma Nota de Esclarecimento assinada pela Assessoria de Comunicação do Município mas que trata sobre assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
A nota esclarece a população, que nem a Prefeitura Municipal de Guimarães, nem tão pouco a Secretaria Municipal de Educação, em nenhum momento se opuseram à distribuição de kits de merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, mas que sim, está atenta para a correta aplicação da legislação em vigor, obedecendo rigorosamente às orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A prefeitura garante ainda que está cumprindo o que rege a determinação prevista na Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020 que "autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica".
A distribuição dos kits deverá ser realizada pelo Conselho de Alimentação Escolar, com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação que deverá adotar critérios para mapear as famílias dos alunos matriculados, planejando a entrega e fiscalizando a ação.
A nota segue dizendo que o Serviço de Nutrição do Município, é responsável pela organização dos kits da merenda escolar a serem distribuídos, baseado no equilíbrio nutricional e quantitativo conforme as orientações e resoluções do PNAE.
VALOR DOS REPASSES
Em uma tabela onde estão detalhados os repasses efetuados pelo Governo Federal, para a merenda escolar dos alunos de Guimarães, é fácil verificar que as falácias não passam de mais uma Fake News, criada com o intuito de descredibilizar a imagem do governo municipal.
A nota traz a informação do valor que é repassado, por aluno, para garantir a sua alimentação escolar, exatos 0,32 centavos, obrigando o município a sempre complementar a verba repassada. A prefeitura de Guimarães lamentou ainda, a maneira como a instituição vem sendo atacada sem nenhuma comprovação das acusações.
Informamos ainda que, a regra da Resolução nº 02, de 09 de abril de 2020, especificamente quanto à redação do art. 2º, é clara ao mencionar e estabelecer que a distribuição de gêneros alimentícios que foram adquiridos no âmbito do PNAE ficará a critério do Poder Público local, onde será observada a realidade de cada aluno como se em sala de aula estivesse.
Confira na íntegra o que diz a Nota de Esclarecimento.
